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terça-feira, 24 de janeiro de 2012 – 00:52h
PEQUENO DICIONÁRIO JURÍDICO DE EXPRESSÕES LATINAS
A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X W Z
"A"
A contratio sensu - pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente
A fortiori – Com mais forte razão.
A latere - ao lado.
A non domino - que não vem do dono.
A posteriori - segundo os acontecimentos previstos.
A priori - segundo os acontecimentos não previstos.
A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
A quo = Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; Aquele de cuja decisão se recorre - Dia ou termo inicial de um prazo
Ab absurdo: por absurdo.
Ab aeterno: desde a eternidade.
Ab initio: desde o começo.
Ab intestato: sem testamento.
Ab irato - No impeto da ira
Aberratio ictus: ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.
Aberratio Rei - Erro de coisa
Abolitio criminis - Abolição do crime
Absent reo: na ausência do réu.
Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal.
Accidentalia negotii: negócios acidentais.
Accipiens: credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.
Acessorium sequitur principale - O acessório segue o principal
Actio ad exhibendum: ação de exibição.
Actio de damno infecto: ação de dano temido.
Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito.
Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
Actio ex empto: ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio in personam - Ação pessoal ou sobre pessoa
Actio in rem - Ação real ou sobre coisa
Actio libera in causa: ação livre na causa do crime.
Actio negotiorum gestorum: ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.
Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.
Actio quanti minoris - Ação de diminuição de preço
Actor probat actionem - O autor prova a ação
Ad Arbitrium - com arbítrio.
Ad argumentandum tantum - apenas para argumentar
Ad causam: para a causa.
Ad cautelam: para cautela.
Ad corpus - por inteiro.
Ad exemplus: por exemplo.
Ad hoc - Para isto. Substituição temporária para o caso específico
Ad Infinitum – Até o infinito, sem fim, indefinidamente.
Ad instar - à semelhança de.
Ad judicia - Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad judicia.
Ad libitum - à vontade.
Ad litem - para o processo. Para o litígio; procuração ou mandato para determinado processo
Ad literam - literalmente.
Ad mensuram - por medida.
Ad negotia: para negócios. Utilizada para se referir a procuração outorgada para efetivação de negócio ou extrajudicial
Ad nuntum: pela vontade de. Que depende da vontade de outrem
Ad perpetuam rei memoriam: para a perpétua memória da coisa, fato - diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio que a prova possa desaparecer.
Ad probationem: para a prova.
Ad processum: para o processo.
Ad quem - tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; - para quem se recorre.
Ad quo: Juiz ou Tribunal de origem de um processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
Ad referendum - Na dependência de aprovação por autoridade competente
Ad rem - Afirmativa direta à coisa
Ad solemnitatem: que se exige uma solenidade legal.
Ad valorem - Segundo o valor
Afectio societatis - intenção de constituir uma sociedade.
Affidavit: afirmação.
Alea jacta est – A sorte foi lançada
Alibi – Em outro lugar. Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava em outro lugar e não no que dizem
Alma mater – Mãe criadora.
Alter ego – Outro eu.
Amor omnia vinciti – O amor vence tudo.
Animus abutendi - intenção de abusar.
Animus adjuvanti - Intenção de ajudar
Animus dolandi - Intenção dolosa; prejudicar
Animus furtandi - Intenção de furtar
Animus jocandi - intenção de brincar, gracejar
Animus laedendi - Intenção de ferir
Animus lucrandi - intenção de lucrar.
Animus manendi: intenção de fixar residência definitiva. Intenção de permanecer
Animus necandi - intenção de matar.
Animus nocendi - intenção de prejudicar. ser nocivo a
Animus possidendi - intenção de possuir.
Animus simulandi - Intenção de simular
Animus solvendi - intenção de pagar.
Animus violandi - intenção de violar.
Animus: intenção.
Anno Domini – No ano do Senhor.
Apud acta - Nos autos, junto aos autos
Apud: junto de.
Avis rara – Diz-se de pessoa, embora benquista, que visita raramente.
A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X W Z
"B"
Beneplácito – Com a aprovação de.
Bens pro diviso - Bens divisíveis
Bens pro indiviso - Bens indivisíveis
Bis – Outra vez, mais uma vez, repetição.
Bis in idem - incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Bona fide – Em boa fé.
Boni mores – Bons costumes.
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"C"
Capitis deminutio - inversão da ordem de valores.
Caput: cabeça.
Caução de damno infecto - caução de dano temido.
Caução de rato: caução para o mandato.
Causa debendi: causa da dívida.
Causa mortis – Causa determinante da morte
Causa petendi - causa de pedir.
Cessão in solutum - cessão para liberar o cedente dos seus encargos.
Cessão pro solvendo - mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.
Citra petita - aquém do pedido. Menos do que foi pedido.
Cláusula ad judicia - mandato outorgado para foro em geral.
Cláusula constituti - aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.
Cogito ergo sum – Penso, logo existo.
Coisa extra commercium - coisa fora do comércio.
Communis opinio - opinião comum.
Competência ratione loci - aquela que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae - aquela que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori - aquela que se determina em função do valor da causa.
Concessa venia: com o devido consentimento.
Concilium fraudis - plano de fraude.
Conditio sine qua non - Condição sem a qual não se faz tratado algum
Consummatum est - Acabou-se, findou-se.
Contra legem - contra a lei.
Contradictio in terminis: contradição dos termos.
Coram legem - Ante a lei
Corpus delicti - corpo de delito.
Corrigenda – Erros que devem ser corrigidos, errata.
Cuique suum – A cada um o que é seu
Culpa in comitendo - culpa em cometer.
Culpa in custodiendo - culpa em guardar.
Culpa in eligendo - culpa em escolher.
Culpa in omittendo - culpa em omitir.
Culpa in vigilando: culpa em vigiar.
Curriculum Vitae – Curso da vida; conjunto de dados biográficos e de todas as atividades profissionais.
Custas ex causa - custas na justiça gratuita.
Custas ex lege - custas legais.
Custas pro rata - custas para rateio entre as partes.
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"D"
Dano ex delicto: dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.
Data venia - com o devido consentimento.
Datio in solutum - dação em pagamento.
De cujus - morto, falecido, inventariado, autor da herança
De cujus sucessione agitur - de cuja sucessão se trata
De facto: de fato.
De fide – De fé, com a autoridade da fé.
De gratia – Gratuitamente.
De iure condendo ou constituendo - do direito a ser constituído.
De iure constituto - do direito constituído.
De iure: de direito.
De lege ferenda - da lei a ser criada.
De lege lata - da lei criada.
De meritis - do mérito.
De proprio motu – Espontaneamente.
De visu - de vista.
Debitum coniugale - débito conjugal.
Defensor ex officio - defensor público.
Deficit – Saldo negativo.
Dei gratia – Pela graça de Deus.
Delirium tremens - delírio de alcoólatra.
Dies a quo – o dia em que começa a correr um prazo.
Dies certus an er quando: dia certo e quando.
Dies certus an incertus quando: dia certo e incerto quando.
Dies incertus quando: dia incerto quando.
Dixi – Tenho dito.
Doação inter vivos - aquela que se opera entre pessoas vivas.
Doação ou mortis causa - aquela que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Dolo res ipsa - dolo presumido.
Dolos malus - dolo mau.
Dolus bonus - dolo bom.
Domine, quo vadis? – Senhor, aonde ides?
Dum vita est, spes est – Enquanto há vida, há esperança.
Dura lex, sed lex – A lei é dura mas é a lei.
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"E"
Ecce Homo! – Eis o homem (Cristo).
Emendatio Libelli - usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito - juiz faz a correção independente de qualquer diligência
Erga omnes - contra todos.
Errare humanum est – Errar é próprio do ser humano.
Error facit - erro de fato.
Error in objecto - erro sobre o objeto.
Error in persona - erro sobre a pessoa.
Error iuris: erro de direito.
Essentialia negotii - negócios essenciais.
Est modus in rebus - há um limite entre todas as coisas.
Et alii - e outros.
Eventus damni - evento do dano.
Ex abrupto - de súbito.
Ex abundantia - com abundância.
Ex adverso - do lado contrário.
Ex aecquo et bono: segundo a equidade e o bem.
Ex aecquo: igualdade de mérito ou de título.
Ex ante: de antemão.
Ex auctoritate propria: por sua própria autoridade.
Ex cathedra: do alto da cadeira; como catedrático.
Ex consensu: com o consentimento.
Ex corde – De coração, sinceramente.
Ex facto oritur jus: o direito é gerado dos fatos.
Ex intefro: na íntegra.
Ex iure: conforme o direito.
Ex lege: de acordo com a lei.
Ex locato - Usada para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato
Ex more: de acordo com o costume; conforme costume
Ex nunc: de agora em diante - diz-se do ato que vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo.
Ex officio: de ofício.
Ex positis: do exposto.
Ex professo: de forma magistral.
Ex proprio iure: por direito próprio.
Ex tunc: Desde então; indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior.
Ex vi legis: por efeito da lei.
Ex vi: por efeito; Por força; em decorrência do que preceitua a lei
Excelsior – Mais ao alto.
Exceptio rei iudicato - Exceção de coisa julgada
Exceptio veritatis: exceção da verdade.
Exempi gratia: por exemplo.
Exequatur - execute-se; cumpra-se; autorização do STF para que os atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.
Ex-officio – Por dever do cargo.
Expressis verbis: de maneira expressa.
Extra matrimonium: fora do casamento.
Extra muros: fora dos limites.
Extra petita: fora do pedido. A sentença não deve tratar de matéria que não foi pedida pelo autor
Ex-voto – Por força de uma promessa, de um voto
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"F"
Fac simile - Reprodução fiel de um original. Reprodução exata
Fácies – Aspecto de rosto, fisionomia.
Facta concludentia: fatos concludentes.
Facta praeterita: fatos passados.
Factum principis: fato do príncipe.
Facultas agendi: faculdade de agir.
Fiador in solidum: fiador solidário.
Fiat Lux – Faça-se a luz.
Fiat voluntas tua – Expressão de resignação em face de um sofrimento ao qual não se pode fugir.
Ficta confessio: confissão fictícia.
Ficta possessio: posse fictícia.
Fictio iuris: ficção de direito.
Finium regundorum: ação de demarcação ou regulação de prédios.
Forum rei sitae - Foro de situação da coisa
Fraus legis: fraude à lei.
Fumus boni iuris: fumaça do bom direito. Pretenção razoável, com perspectivas de êxito em juízo.
Furtum improprium: furto impróprio.
Furtum proprium: furto próprio.
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