Nota: o presente artigo será desdobrado em três partes por se tratar de texto muito extenso.
Antromsil
Profa. Rosângela barbosa de Deus
Escola de Farmácia/UFOP
I. INTRODUÇÃO
Com a industrialização em crescente expansão, os organismos vivos estão em contato contínuo com inúmeros agentes tóxicos em todos os ambientes, produtos tóxicos estão na comida que comemos, na água que bebemos e no ar que respiramos. De acordo com informações da Organização Mundial da Saúde, estima-se que ocorrem no Brasil cerca de doze mil casos de intoxicação todos os dias. Como a previsão é de uma morte a cada mil casos, a conclusão é que cerca de doze brasileiros morrem intoxicados por medicamentos e/ou outras substâncias químicas todos os dias.
Dependendo das propriedades químicas ou físicas, estes produtos podem ser absorvidos principalmente pelo trato gastrintestinal, pulmões e/ou pele. Felizmente o nosso organismo tem a capacidade de biotransformar e excretar estes compostos na urina, fezes e ar expirado. Entretanto, quando a capacidade de absorção excede a capacidade de eliminação, compostos tóxicos podem ser acumulados em concentrações críticas em um determinado órgão alvo do nosso organismo.
O conhecimento da disposição das substâncias químicas no organismo, bem como de seus produtos de biotransformação é de grande importância quando é analisada a toxicidade das substâncias que agridem os organismos vivos.
A Toxicologia vem, portanto nos ajudar a entender os efeitos nocivos causados pelas substâncias químicas ao interagirem com os organismos vivos, tendo por objetivo a avaliação do risco de intoxicação, e desta forma estabelecer medidas de segurança na utilização e conseqüentemente prevenir a intoxicação, antes que ocorram alterações da saúde.
Áreas da Toxicologia, dependendo do campo de atuação:
Toxicologia Ambiental: estuda os efeitos nocivos causados por substâncias químicas presentes no macroambiente (ar, água, solo);
Toxicologia Forense: estuda os aspectos médicos legais da intoxicação;
Toxicologia Social: estuda os efeitos adversos causados pelo uso de drogas, decorrente da vida em sociedade;
Toxicologia Clínica: estuda os efeitos nocivos causados pelo uso de medicamentos, drogas, etc.;
Toxicologia de Alimentos: estuda efeitos nocivos decorrentes da utilização de aditivos e da presença de resíduos de contaminantes em alimentos;
Toxicologia Ocupacional: estuda os efeitos nocivos causados por substâncias químicas presentes no ambiente de trabalho.
Nos últimos tempos, a Toxicologia Ocupacional tem merecido grande destaque porque se preocupa com a saúde dos trabalhadores que é a população produtiva de cada país.
A associação de algum efeito tóxico com uma determinada atividade profissional já é conhecida desde Paracelso e desde esta época procura-se estudar estes efeitos e estabelecer medidas de segurança no manuseio das inúmeras substâncias tóxicas que o homem é exposto em seus diferentes ambientes de trabalho.
Com o crescimento acelerado da indústria e o constante aumento do uso de produtos químicos, nem um tipo de ocupação está inteiramente livre da exposição a uma variedade de substâncias, capazes de produzirem efeitos indesejáveis sobre os sistemas biológicos. As medidas preventivas destinadas a este fim são conhecidas como procedimentos de monitoramento.
Está claro que se deve obter, pelo menos, um mínimo de informação a respeito da toxicidade das substâncias empregadas nas inúmeras ocupações do homem. Os estudos que possibilitam as obtenções dessas informações são os objetivos da toxicologia ocupacional.
Toxicologia Ocupacional foi definida, pelo comitê misto, que é constituído por: CCE/OSHA/NIOSH,
como:
“Atividade sistemática, contínua ou repetitiva, relacionada à saúde e desenvolvida para implantar medidas corretivas sempre que se façam necessárias”
COMITÊ MISTO
CCE – Comissão da Comunidade Européia
OSHA – Occupational Safety and Health Administration (USA)
NIOSH – National Institute for Occupational Safety and Health (USA)
Essencialmente, a toxicologia ocupacional procura prevenir o desenvolvimento das lesões tóxicas ou de doença profissional. Para cumprir tal objetivo é necessário um grande conhecimento sobre os agentes ocupacionais potencialmente tóxicos, especialmente informações sobre a toxicidade das substâncias e a relação dose/resposta.
Esses dados podem ser obtidos por meio de quatro fontes principais:
- experimentação em animais;
- experimentação em voluntários;
- observação ao acaso no ambiente de trabalho;
- pesquisas epidemiológicas.
Com os dados experimentais e epidemiológicos, torna-se possível definir critérios de segurança para cada substância (exemplo: as concentrações permissíveis) e adotar medidas de prevenção, que torne possível respeitar esses critérios. Dessa maneira, é mantida a saúde do trabalhador, ou em outras palavras, alcançado o objetivo da toxicologia ocupacional.
No mundo, em escala crescente, procura-se estabelecer e controlar os limites permissíveis (concentrações) de substâncias químicas no ambiente de trabalho, quando a exposição a uma substância química é inevitável, a fim de prevenir a intoxicação ocupacional. Essa prevenção é feita utilizando dois métodos de controle, que são complementares, mas que ainda hoje no Brasil, nem sempre são sempre aplicados.
I.1. Controle ou Monitoramento Ambiental
O monitoramento ambiental visa determinar os níveis de agentes químicos no ambiente ocupacional, para avaliar uma exposição potencial, isto é a quantidade do agente químico que pode alcançar os organismos vivos. Assim, com base nos dados obtidos e no conhecimento do risco toxicológico das substâncias, é possível evitar que a contaminação atinja níveis perigosos.
Pode se definir monitoramento ambiental como:
“A medida e a avaliação, qualitativa e quantitativa, de agentes químicos no ambiente ocupacional para estimar a exposição ambiental e o risco à saúde, comparando os resultados com referencias apropriadas”.
Este controle foi por vários anos efetuado como único modo de se prevenir o aparecimento de alterações nocivas para a saúde decorrentes da exposição ocupacional. Baseia-se na definição, para um grande número de substancias químicas, como a concentração no ar abaixo da qual nenhum efeito tóxico deverá ocorrer em pessoas normais e na vigilância para que a exposição ocupacional não ultrapasse esses limites. Esse controle considera que os agentes tóxicos penetram no organismo por inalação.
Para se estabelecer as concentrações máximas para uma exposição ocupacional uma série de informações cientificas são exigidas, tais como: os conhecimentos das propriedades físico-químicos; investigações toxicológicas sobre toxicidade aguda, sub- aguda e crônica pelas diversas vias de introdução; experimentos em animais e observações no homem. Pode se notar, que os estudos para a fixação dos limites permissíveis são complexos e dispendiosos, e apenas alguns países os realizam. Assim os EUA, “URSS”, Alemanha, Suécia e Tchecoslováquia determinam esses limites, enquanto outros paises, como a Inglaterra, Argentina, Peru, Noruega, Brasil etc, adotam os limites dos EUA com as adaptações necessárias as condições de trabalho em cada país.
No Brasil estas adaptações são feitas de acordo com a área, podendo ser do Ministério do Trabalho, da Saúde, etc. A NR-15 (Norma Regulamentadora nº 15, 1978, Ministério do Trabalho, utiliza os valores adaptados da ACGIH-USA de 1977. Estes valores foram reduzidos em 78% em virtude da jornada semanal no Brasil ser de 48 horas, naquela época (até 1989), com relação às 40h preconizadas pela ACGIH).
Os Limites de Exposição Ocupacional – LEO, propostos pela ACGIH - USA (American Conference of Governamental Industrial Hygienist), são os chamados TLV’s onde:
TLV (THERESOLD LIMIT VALUE) “referem-se às concentrações das substâncias dispersas na atmosfera que representam as condições sob as quais se acredita, que quase todos os trabalhadores possam estar expostos continua e diariamente, sem apresentar efeitos adversos à saúde”.
“Os valores de TLV são calculados para um período de 7 a 8h por dia, num total de 40h semanais, sem que isso traga danos para a sua saúde. O TLV é uma média que permite flutuações em torno dela, desde que no final da jornada de trabalho o valor médio tenha sido mantido.”
Os principais tipos de TLV são:
ü TLV – TWA (Time Weight Average) – È a concentração média ponderada pelo tempo de exposição para a jornada de 8h/dia, 40h/semana, à qual praticamente todos os trabalhadores podem se expor, repetidamente, sem apresentar efeitos nocivos.
ü TLV –STEL ((Short Time Exposure Limit) – É a concentração na qual os trabalhadores podem se expor, por um curto período, sem apresentar efeitos adversos. O tempo máximo de exposição aos valores do TLV- STEL é de 15 minutos, podendo ocorrer, no máximo, 4 vezes durante a jornada, sendo o intervalo de tempo entre cada ocorrência de pelo menos 60 minutos. O TLV – TWA não pode ser ultrapassado ao fim da jornada.
Os valores de TLV – STEL devem ser vistos como complementos dos valores de TLV – TWA. Na verdade servem para controlar flutuações das concentrações das substâncias acima dos valores de TWA estabelecidos. Os valores de TLV – STEL são determinados para substâncias que apresentam efeitos nocivos agudos, prioritariamente aos efeitos crônicos.
ü TLV – C (Ceiling) – É a concentração máxima permitida que não pode ser ultrapassada em momento algum durante a jornada de trabalho. Normalmente é indicado para substâncias de alta toxicidade e baixo limite de exposição.
“Contudo devido a grande variação na suscetibilidade individual uma pequena % de trabalho pode sentir desconforto diante de certas substâncias em concentrações permissíveis segundo os LTs, ou mesmo abaixo deles: um número menor pode ser mais seriamente afetado pelo agravamento de uma condição pré- existente ou pelo desenvolvimento de uma doença ocupacional”, absoluto e não pode ser em nenhum momento. Nos EUA esse valor máximo é adotado para algumas substâncias com sigla TLVc,como foi visto acima.
Esquematicamente tem –se
LT - Os limites de exposição ocupacional da NR-15, no Brasil, são chamados de Limites de Tolerância (LT) e são compilados das tabelas dos valores de TLV-TWA e se referem às concentrações médias máximas que não devem ser ultrapassadas numa jornada de 8h/dia, 48 horas/semana. É também uma média que permite flutuação ao longo da jornada de trabalho. Os LT brasileiros são extrapolados dos TLV através de uma média aritmética.
Nos EUA é calculado periodicamente o chamado nível de ação (NA), ou seja, a concentração a partir da qual os controles médicos e periódicos devem ser iniciados. De acordo com a legislação Brasileria e recomendações internacionais o NA corresponde a uma concentração igual a metade das concentrações máximas permitidas.
Onde:
NA = Nível de Ação
LEO = Limite de Exposição Ocupacional
Esquematicamente têm-se:
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