"G"
Gloria in excelsis Deo – Glória a Deus nas alturas.
Gratia argumentandi - Para argumentar
Grosso modo – Grosseiramente, aproximadamente, em linhas gerais.
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"H"
Habeas corpus - ação para garantir a liberdade de locomoção - liberdade de ir e vir; usado para reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais.
Habeas data: ação que garante ao interessado o acesso a informações atinentes à sua pessoa, constante de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação desses dados.
Hic et nunc: aqui e agora. imediatamente
Homo hominis lupus – O homem é o lobo do homem.
Honoris causa – Em atenção ao merecimento.
Honoris causa: para honra, título honorífico universitário conferido a título de homenagem.
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"I"
Ibidem: no mesmo lugar.
Id est – Isto é, ou seja.
Idem – O mesmo.
Idem per idem: o mesmo pelo mesmo.
Ilegitimidade ad causam: Ilegitimidade para a causa.
Ilegitimidade ad processum: ilegitimidade para o processo.
Im memoriam: em memória.
Impotentia coendi: impotência de conceber.
Impotentia generandi: impotência de fecundar.
Imprimatur: imprima-se
Improbus administrator: administrador desonesto.
Improbus litigator: litigante desonesto.
In absentia: na ausência.
In actu: no ato.
In albis: em branco.
In articulo mortis: momento próximo à morte.
In casu: no caso.
In dubio pro reo: em dúvida a favor do réu.
In extremis: nos últimos momentos da vida.
In fieri: prestes a nascer.
In fine - No fim
In fraude legis: em fraude à lei.
In futurum: no futuro.
In genere: em gênero.
In hoc signo vinces – Com este sinal vencerás. In loco – No lugar.
In initio litis: no início da lide.
In integrum: por inteiro.
In intinere: fato ocorrido no trajeto rotineiro.
In limine litis: no começo da lide.
In limine: no começo.
In loco - no próprio local.
In memoriam – À memória.
Inaudita altera pars - sem ouvir a outra parte - ocorre nas liminares e nos embargos de declaração que não tenham efeito modificativo.
In nomine: em nome.
In perpetuum: para sempre.
In promptu – De improviso.
In re/in rem: que se refere a coisa ou direito real.
In rem verso: em benefício de outrem.
In retum natura: coisas da natureza.
In situ: no local.
In solidum: por inteiro. em pagamento
In specie: em espécie.
In terminis: no término.
In thesi: em tese.
In totum: no todo; na totalidade.
In verbis: nestes termos.
In vino veritas – No vinho a verdade.
In vitro – Experiência de laboratório feita em lâminas de vidro.
In vivo – Experiência de laboratório feita em seres vivos, em cobaias, cães etc.
In: em.
Infra: abaixo.
Institutas: uma das partes do Corpus Iuris Civilis.
Intentio legis: vontade da lei.
Inter alios acta: feitas entre outros.
Inter vivos – Entre vivos.
Interpretatio cessat in claris: a interpretação cessa quando a lei é clara.
Intra muros: dentro dos limites.
Intra vires hereditatis: obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.
Intra-muros – No interior da cidade, dentro dos muros da cidade.
Intuitu personae: em consideração à pessoa.
Ipsis literis/verbis: pelas mesmas palavras.
Ipsis litteris – Literalmente. Textualmente; com as mesmas letras
Ipsis verbis - Sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras; com as próprias palavras
Ipso facto: pelo mesmo fato.
Ipso iure: pelo mesmo direito.
Iter criminis: itinerário do crime.
Iura in re aliena: direitos sobre coisa alheia.
Iura: direitos.
Iure et facto: por direito e de fato.
Iure proprio: razão do próprio direito.
Iurias tantum: presunção relativa.
Iuris et de iure: de direito e por direito.
Iuris praecepta: normas jurídicas.
Iuris Tantum - De direito; o que decorre do prórpio direito
Ius abutendi: direito de abusar.
Ius agendi: direito de agir.
Ius applicationis: direito de aplicação.
Ius civile: direito civil.
Ius commune: direito comum.
Ius condentum: direito a ser constituído.
Ius conditum: direito já constituído.
Ius disponendi: direito de dispor.
Ius fruendi: direito de gozar.
Ius generale: direito geral.
Ius genitum: direito das gentes.
Ius in re: direito real.
Ius manendi: direito de permanecer.
Ius naturale: direito natural.
Ius non scripitum: direito não escrito.
Ius persequendi: direito de perseguir.
Ius possessionis: direito de posse.
Ius possidendi: direito de possuir.
Ius postulandi: direito de postular.
Ius privatum: direito privado.
Ius publicum: direito público.
Ius puniendi: direito de punir.
Ius retentionis: direito de retenção.
Ius sanguinis: direito do sangue.
Ius scriptum: direito escrito.
Ius singulare: direito singular.
Ius soli: direito de solo.
Ius utendi: direito de usar.
Ius: direito.
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"J"
Juízo a quo - juízo inferior.
Juízo ad quem - juízo superior.
Julgamento citra petita - julgamento aquém do pedido.
Julgamento extra petita - julgamento fora do pedido.
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"L"
Lacrima Crhristi – Lágrima de Cristo.
Lato sensu – Em sentido lato. sentido irrestrito.
Legitimario ad processum: legitimação ou legitimidade para o processo.
Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa.
Lex duodecim tabulorum: lei das doze tábuas.
Lex fori: lei do foro.
Lex loci: lei do lugar.
Lex mitior: lei mais benigna.
Lex privata: lei privada.
Lex rei sitae: lei da situação da coisa.
Lex: lei.
Libertas quae sera tamen - Liberade ainda que tardia
Litis contestatio: contestação da lide.
Loco citato: local citado.
Locus regit actum: a lei do lugar é que rege os atos.
Longa manus: mão longa.
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"M"
Mandamus - Utilizada para designar Mandado de Segurança
Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral.
Mandato ad litem: mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente.
Mandato ad negotia: mandato para os negócios judiciais.
Mandato aliena gratia: mandato no interesse de terceiro.
Magistrature débout - Magistrtatura de pé (expressão francess)
Manus - Ministério
Manu militari: mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública.
Meit um causae - Mérito da causa
Mens legis: espírito da lei.
Meritum causae: mérito da causa.
Meta iptata: fim atingido.
Modus acquirendi - Modo de adquirir
Modus aquirendi: modo de adquirir.
Modus faciendi: modo de fazer.
Modus operandi: modo de trabalhar.
Modus probandi: modo de provar.
Modus vivendi – Modo de viver, compromisso assumido com a justiça para ter melhor comportamento de vida.
Modus: modelo; modo.
Mora accipiendi: mora do credor.
Mora debitoris: mora do devedor.
Mora ex persona: mora fixada por interpelação judicial.
Mora ex re: mora por inadiplência na data do vencimento.
Mora solvendi: mora do devedor.
Mora uxorio: concubinato.
Motu proprio – Pelo próprio impulso, espontaneamente.
Motu proprio: por iniciativa própria.
Mutatio Libelli - surgimento de circunstância elementar nova - o juiz manda ouvir a defesa
Mutatis mutandis – Diz-se de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se o que deve ser mudado
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"N"
Natura non facit saltus: a natureza não dá saltos.
Naturalia negotii: negócios naturais.
Nec plus ultra – Além disto não há nada melhor.
Negotiorum gestio: gestão de negócios.
Neminem laedere: a ninguém ofender.
Nemo iudex sine lege: não há juiz sem lei.
Nihil obstat – Nada impede. nada obsta.
Nomen iuris: denominação legal.
Non bis in idem: não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Non dominis: não dono.
Non liquet: não esclarecido.
Norma agendi: norma de agir.
Nota bene: (N.B.): note bem.
Notitia criminis: notícia do crime.
Nula poena sine lege: não há pena sem lei.
Numerus clausus: número restrito.
Numerus clausus - Número restrito
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"O"
Obligatio dandi - obrigação de dar.
Obligatio faciend - obrigação de fazer.
Obligatio in solidum - obrigação solidária.
Obligatio propter rem - obrigação acessório real.
Occasio legis - ocasião da lei.
Omnia vincit amor – O amor vence tudo.
Onus probandi: ônus da prova.
Ope legis: por força da lei.
Opere citato – Na obra citada. (op. cit.)
Opinio iuris doctorum: opinião jurídica dos doutores.
Opinio iuris: opinião jurídica.
Opportuno tempore: em tempo oportuno.
Opus citatum (Op. Cit.): obra citada.
Otium cum dignitate – O descanso honrado.
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"P"
Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos.
Pacto contrahendo: tratado preliminar.
Pacto de non alienando: pacto de não alienação da coisa.
Pacto de non cedendo: pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.
Pacto de non petendo: pacto de não executar judicialmente o crédito.
Pacto de quota litis: pacto que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo.
Pacto reservati dominii: pacto de reserva de domínio.
Pactum scelleris: pacto criminoso.
Pandectas: uma das partes do Corpus iuris Civilis
Panem et circenses - Pão e palhaços.
Pari passu: no mesmo passo.
Parquet - Usada para designar o Ministério Público. Ex: Membros do Parquet quando se refere aos Promotores Público.(expressão francesa)
Passim: com freqüência.
Patria potesta: pátrio poder.
Per capita: por cabeça.
Per fas et nefas: pelo justo e pelo injusto.
Per se – Por si mesmo, sem influência alheia.
Permissa venia: com o devido consentimento.
Persecutio criminis: persecução do crime.
Persona Grata – Pessoa grata.
Persona non grata – Pessoa não grata.
Persona: pessoa.
Placet: Agrada; consentimento para o exercício das funções de agente diplomático no território do país acreditado.
Pleno iure: pleno direito
Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapião.
Posse pro emptore: aquela que se origina da tradição da coisa.
Post factum: depois do fato.
Post mortem: depois da mote.
Post scriptum – Depois do escrito (P.S). (Usada para acréscimo de expressão quando já se encerrou a mensagem)
Post: depois; após.
Praeter legem: fora da lei.
Presona grata: pessoa bem-vinda.
Presunção iuris et iuris: presunção absoluta, que não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário.
Pretium doloris: preço da dor.
Prima facie: à primeira vista.
Primus inter pares: o primeiro entre os iguais.
Pro forma – Por mera formalidade.
Pro labore: pelo trabalho.
Pro rata: em proporção.
Pro soluto: para pagamento.
Pro solvendo: para pagar.
Pro tempore: temporariamente.
Procuração ad iudicia: procuração geral para o foro.
Procuração ad negotia: procuração extrajudicial para os negócios.
Procuração apud acta: procuração judicial, traslada nos próprios autos.
Prova ad perpectuam rei memoriam: prova para a perpétua lembrança da coisa.
Punctum saliens: ponto principal.
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"Q"
Quanti minoris: diminuição do preço.
Quantum – Montante de uma indenização. Valor
Quantum satis: quanto basta.
Questio facti: questão de fato.
Questio iuris: questão de direito.
Quid iuris?: qual o direito?
Quorum – Número mínimo para funcionamento de órgão colegiado.
Quota litis: quota-parte.
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"R"
Ratio agendi: razão de agir.
Ratio essendi: razão de ser.
Ratio iuris: razão jurídica.
Ratio legis: razão legal.
Ratione contractus - Em razão do contrato
Ratione materiae - em razão da matéria.
Ratione personae - em razão da pessoa.
Ratione valori: em razão do valor.
Rebus sic stantibus: mesmo estado de coisas.
Rebus sic stantibus - Mesmo estado de coisas
Rectius: mais corretamente.
Referendum: referendo.
Reformatio in melius: reforma para melhor.
Reformatio in peius: reforma para pior.
Rei sitae - Onde a coisa se encontra
Rejeição in limine: rejeição liminar.
Relação ex locato: relação locatícia.
Rem: bens.
Remedium iuris: remédio de direito.
Requiescat in pace – Descanse em Paz.
Res aliena: coisa alheia.
Res communis: coisa abandonada. Coisa comum
Res derelictae - Coisa abandonada
Res extra commercium - Coisa fora do comércio
Res furtiva: coisa furtada.
Res habilis: coisa hábil.
Res in commercio: coisa em comércio.
Res in iudicium de ducta: questão debatida em juízo.
Res inter alios acta: coisa feita entre outros.
Res iudicata: coisa julgada.
Res litigiosae: coisa litigiosa.
Res mobilis, res vilis: coisa móvel, coisa sem valor.
Res non verba: coisas e não palavras.
Res nullius – Coisa de ninguém.
Res periti domino: a coisa parece por conta do dono.
Res privatae: coisa privada.
Res publicae: coisa pública.
Res uxoriae: dote.
Res, non verba – Realidade, e não palavras.
Res: coisa.
Restitutio in integrum: restituição por inteiro.
Rex extra commercium: coisa fora de comércio.
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