Segurança do trabalho no meio rural (1ª parte)

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Fonte: VALOR http://www.blog.valorsustentavel.com/2013/06/seguranca-do-trabalho-no-meio-rural-1.html

Segurança do trabalho no meio rural (1ª parte)

Baseado no texto de Marcelo Pimentel, Dor de cabeça, publicado na edição de setembro de 2003, da Revista Panorama Rural.
A atividade agrícola compreende uma série de tarefas que expõem o trabalhador rural a condições insalubres: calor, frio, sol, poeira, ruído, vibração de máquinas e esforço físico demasiado. E essas condições pode expor o trabalhador a riscos de acidentes (Correa et al¹).

A Segurança do Trabalho no meio rural é de fundamental importância. Os acidentes não são poucos e acontecem pelas principais causas:

• Os defensivos agrícolas;
• As embalagens desses defensivos;
• As estruturas de armazenagem;
• O maquinário agrícola, e;
• Os perigos naturais.

Para Ronaldo Trecenti, agrônomo e consultor da Abeas (Associação Brasileira de Educação Agricola Superior), carecemos de estatísticas confiáveis sobre os acidentes no campo. Seja por negligencia dos hospitais que não repassam informações para o Ministério do Trabalho, ou até por omissão de empresários que não fazem o registro.

E há, também, os casos de óbitos não são associados a ideia de acidente de trabalho, como o do trabalhador que se expõem regularmente a substâncias tóxicas sem o uso do equipamento de proteção individual (EPI), e acaba por desenvolver uma doença fatal. Assim, as estatísticas de acidente de trabalho no meio rural podem ser subestimadas.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) coloca o Brasil como um dos países onde mais acontecem acidentes fatais do trabalhador rural no mundo. Mas, apesar da importância das estatísticas, estar em ultimo ou primeiro lugar do ranking, não modifica a evidencia de que toda estatística tem vários rostos. E a saúde e segurança do trabalhador rural, deve ser pautado por parâmetros mais seguros de trabalho.

AGROTÓXICOS

“Projeções da Organização Mundial de Saúde, OMS, dão conta de que 1% dos trabalhadores expostos a produtos fitossanitários em geral sofrem algum tipo de intoxicação acidental. Em cada 50 casos desses, um é fatal. De acordo com o IBGE, na década de 90, o Brasil tinha 15 milhões de trabalhadores na agricultura. Supondo que todos trabalhassem com defensivos e que 1% deles se acidentasse,  seriam 150 mil casos de intoxicação. Como um em cada 50 é fatal, o número de óbitos poderia chegar a três mil”, estima Trecenti.

A intoxicação pelo uso de agrotóxicos, via de regra, é causada pelo desconhecimento ou inobservância dos procedimentos de segurança, que, na verdade, fazem parte das obrigações legais do produtor rural. Dentre esses procedimentos estão:

• Transporte correto dos produtos;
• A prescrição do receituário agronômico, e;
• O uso correto do EPI, para quem prepara e quem aplica.

O EPI básico é: boné com proteção nos ombros, máscaras, luvas, botas, óculos e vestimentas apropriadas. Nas pulverizações via trator, o tratorista também deve usar equipamentos que o protejam das substâncias tóxicas.

O fornecimento de EPI ao trabalhador rural é obrigatório segundo os dispositivos da Norma Regulamentadora 31 - NR 31 do Ministério do Trabalho e Emprego. Todo EPI deve ser entregue ao funcionário e registrado o número do Certificado de Aprovação - CA do INMETRO. Conheça mais sobre a NR 31.

 

 

 

Além da desinformação, pequenos descuidos ou desatenções podem causar acidentes. Medidas simples são hábitos eficazes na prevenção de acidentes, como:

• a regulagem correta do equipamento de aplicação;
• a pulverização somente nas horas mais frescas do dia e sempre a favor do vento;
• não fumar, não beber ou durante a aplicação.

O grau de intoxicação leva em conta a toxicidade do produto e o tempo de exposição ao mesmo. Nesse quesito Trecenti alerta para os problemas do efeito cumulativo. Contatos pequenos e rápidos, porém constantes, fazem com que as substâncias sejam depositadas no organismo. Com o passar dos anos, surge uma doença que pode até matar, mas que reduz a capacidade de trabalho ou pode provocar a aposentadoria precoce por invalidez.

Problemas de funcionamento do intestino, fígado, visão, impotência, infertilidade, doenças respiratória, cardiovasculares e câncer, entre outros, estão no rol dos males causados pelo efeito cumulativo de substâncias tóxicas no organismo humano (veja figura abaixo).

Nós rótulos das embalagens dos agrotóxicos há informações sobre o grau de toxicidade do produto.

• Faixa vermelha: é um produto extremamente tóxico.
• Faixa amarela: é altamente tóxico.
• Faixa azul: é medianamente tóxico.
• Faixa verde: é um produto pouco tóxico.

No entanto, Trecenti enfatiza que o produtor não pode esquecer que todos oferecem risco no contato, seja por inalação oral, nasal ou pelas mucosas, mesmo se tratando de produtos faixa azul ou verde.

 

RECEITUÁRIOS

A aquisição de qualquer agrotóxico só pode ser feita mediante a apresentação da receita agronômica ao comerciante, prescrita por um engenheiro agrônomo ou florestal ou técnico agrícola. O receituário agronômico funciona como uma receita médica, dizendo o produto, a dose e como deve ser usado. A receita deve conter orientações relacionadas à quantidade, época de aplicação, cultura indicada, período de carência, tríplice lavagem, proteção ao trabalhador e ao meio ambiente.

A legislação sobre a comercialização e uso de agrotóxicos é abrangente e rigorosa. Prevê multas e até prisão para seus infratores. O receituário agronômico deve ser obrigatório para minimizar os altos riscos associados ao produto, mas na prática a legislação não é cumprida como deveria.

As consequências da burla a lei têm, porém, implicações que não se restringem meramente ao usuário. Os efeitos são de ordem social que se tornam mais evidentes sob a forma de dano à saúde humana, animal e ao meio ambiente.

A falta de respeito a praticas elementares, como o período de carência para a aplicação, o exagero na quantidade aplicada ou na frequência da pulverizações, pode ter efeitos desastrosos. A presença de elementos químicos nos alimentos acima dos padrões aceitáveis ao consumo humano e a contaminação ambiental, são exemplos desses efeitos.

O profissional de agronomia tem responsabilidade direta sobre esse quesito quando prescreve um receituário. De acordo com o consultor da Abeas, o responsável técnico pelo acompanhamento da lavoura deve orientar o uso adequado, primar pela utilização e valorizar o receituário. “Os agrotóxicos podem prejudicar a vida de milhares de pessoas, mesmo assim, ainda há pouca orientação a esses profissionais sobre o assunto, bem como a tudo o que tange a segurança do trabalho no meio rural, de um modo geral”, avalia Trecenti.

----------------------------------

¹Correa et al. Perfil dos Acidentes Rurais em Propriedades Agrícolas do Estado de São Paulo. Disponível  em Fundacentro.