• QUAIS CARACTERÍSTICAS DO OBJETIVO V?
1. FRAGILIDADES:
a) Compatibilização e Aperfeiçoamento dos Atuais e Novos Instrumentos de Coleta de Dados e Fluxos de Informações a serem Partilhados pelos Órgãos de Governo. * Como vão conseguir fazer a equiparação de dados de fatores de estudo comuns em prazo médio para esferas do governo com níveis de atuação diferentes na área de SST (como Município, Estado e a nível Federal), quando não se tem nada estabelecido previamente em SST para esses funcionários públicos que são mantidos pelo regime jurídico único? Como alinhar dados de esferas tão diferenciadas como MPS, MTE e SUS voltados para SST em tão pouco tempo? Criar novos instrumentos sem balizar os existentes de forma adequada é um risco.
2. PONTOS POSITIVOS:
a) Estruturação de uma rede integrada de informações em SST* falar a mesma linguagem facilita adoção de ações preventivas universais, facilita o acompanhamento da implantação e implementação do processo de SST nas três esferas do governo e também favorece a análise conjunta dos resultados alcançados nos três níveis de governo já citados. O cruzamento do banco de dados MPS, SUS e MTE vai criar a possibilidade de observação e análise das principais doenças relacionadas com nexo causal, alimentando a revisão constante do FAP.
b) Padronização dos critérios quanto à caracterização de riscos e agravos relacionados aos processos de trabalho.
c) Disponibilização de Acesso a Sociedade às Informações em SST* facilita a participação social na construção da política a ser implantada e implementada. Cria uma cultura de prevenção social.
3. POTENCIALIDADE DO OBJETIVO V:
a) A divulgação social aumenta a participação dos cidadãos nas exigências de seu cumprimento, no aprimoramento da política existente, na formação de uma cultura prevencionista e na disseminação da informação a outras pessoas que dela não tenham conhecimento.
• QUAIS CARACTERÍSTICAS DO OBJETIVO VI?
1. FRAGILIDADES:
a) Demora para elaboração e regulamentação de uma NR (de maneira geral). Quando ela é publicada para ser instrumentalizada o cenário de trabalho já mudou.
2. PONTOS POSITIVOS:
a) Formulação de NR de gestão em SST TEM.
b) Articulação com ABNT para adequação da NBR 18.801 à NR de gestão em SST do TEM.
c) Promover a discussão com estados e municípios para o desenvolvimento de sistemas de gestão de SST no setor público.
d) Articulação com instituições internacionais e nacionais para apoio técnico ao processo de aperfeiçoamento dos regulamentos, instrumentos e estruturas relacionadas à gestão de SST.
e) Aperfeiçoamento e Estudo sobre Indicadores Relacionados à Gestão de SST.
f) Considerar a definição de indicadores no processo de formulação da NR de gestão em SST do TEM.
g) Construção de banco de dados relativo aos indicadores de gestão em SST a ser incorporado à rede integrada de informações em SST do TEM.
h) Estabelecimento de Incentivos para os Investimentos em Promoção, Proteção e Prevenção, com Controle Social.
i) Acompanhamento do aperfeiçoamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
j) Constituição de grupo de trabalho tripartite para propor outros incentivos, inclusive para o setor público.
k) Estabelecer processo de discussão com BNDES e outras instituições de fomento.
l) Criação de incentivos para a retirada e inutilização de máquinas e equipamentos que não atendam as normas de segurança.
m) Criação de incentivos para a inovação e o desenvolvimento de tecnologias seguras.
3. POTENCIALIDADE DO OBJETIVO VI:
a) Contato permanente com instituições internacionais permite a troca de informações que podem aprimorar a evolução da legislação interna, facilitando inclusive o atendimento às exigências dos negócios firmados pelo Brasil com o mercado exterior em matéria de SST.
b) Linha de crédito do BNDES para as empresas poderem investir em tecnologia mais avançada, quer seja em maquinário, quer seja em processo.
c) A criação de indicadores de gestão vai favorecer o investimento em excelência de qualidade
• QUAIS CARACTERÍSTICAS DO OBJETIVO VII?
1. FRAGILIDADES:
a) Colocar conceitos de gestão de SST para um público muito “cru” em conhecimento no que se refere à segurança e saúde do trabalho propriamente dita. Faltar elementos na formação geral destes alunos para o entendimento e importância a respeito do que está sendo dito.
b) Qualidade da informação a ser repassada a este público deve ser bem básica. É importante que seja padronizado esse tipo de ensinamento para que não ocorra desnivelamento de formação na rede de ensino.
c) A morosidade e a lentidão política das ementas dos cursos técnicos e superior.
d) Na excessiva politização da estrutura da CIPA que hoje esta mais vinculada aos interesses do próprio SST.
2. PONTOS POSITIVOS:
a) Se validar os conceitos de SST ao nível intelectual do aluno do ensino médio e fundamental, vamos estar formando uma geração mais consciente na questão de consciência individual e coletiva no que diz respeito a segurança e saúde do trabalho.
b) Ampliação do horizonte do aluno com relação às questões gerais de SST, tornando-o mais consciente de suas próprias responsabilidades.
c) O nivelamento da formação acadêmica dos profissionais de SST.
d) Mais valorização dos profissionais de SST, para os empregadores e representantes, nivelamento das questões operacionais relacionadas à SST.
3. POTENCIALIDADE DO OBJETIVO VII:
a) Diminuição nos indicadores na questão de saúde e segurança já que as próximas gerações serão mais conscientes.
b) Como afirma Destro (1995), durante toda a vida, um indivíduo adquire valores e conhecimentos que podem gerar novos comportamentos a partir das experiências cotidianas e dos recursos educativos procedentes do seu meio. Em outras palavras, pode-se dizer que através da interação direta ou mediada de uma pessoa com o seu ambiente ela se transforma, ao mesmo tempo que transforma seu meio.
c) Reciclar a formação básica do profissional técnico, superior e profissionalizante.
d) Formação de profissionais com conhecimento técnico e geral abrangência com grande poder de persuasão a longo prazo haverá a tendência de amadurecimento de cultura de segurança.
• QUAIS CARACTERÍSTICAS DO OBJETIVO VIII?
1. FRAGILIDADES:
a) Limitação do campo de atuação a temas recorrentes não potencializando todo o campo de estudo profissional a gestão de SST pode proporcionar aos interesses nacionais e regionais.
b) Barreira linguística, pois somente 5% população brasileira fala inglês fluentemente.
c) Incluir como estratégia um período de formação em línguas.
d) Liberação deste recurso está relacionada a metas de redução de acidentes em convenções internacionais.
e) A falta de aderência dos trabalhadores informais ao escopo da pesquisa.
2. PONTOS POSITIVOS:
a) Possibilidade do aumento de abrangência dos temas ligados a SST.
b) Intercambio cultural entre os profissionais de SST de diversos países,
c) Alinhamento de práticas nacionais e internacionais.
d) Aumento da estrutura de formação do profissional de SST.
e) Mais conhecimentos das doenças ocupacionais, melhor direcionamento dos recursos de pesquisa.
3. POTENCIALIDADE DO OBJETIVO VIII:
a) Ampliação da visão sobre SST de forma global.
b) Aumento da qualidade das instituições de ensino com mais recursos financeiros.
c) Melhoria geral dos programas de saúde ocupacional com mais abrangência das ações.
• QUAIS AS EXPECTATIVAS CRIADAS PELO PLANSAT?
1. Realização de estudos de caráter preventivo, elaboração de estatísticas com indicadores epidemiológicos que permitam melhor compreensão dos elementos que levam a incapacidade laborativa definitiva ou temporária e concepção de políticas públicas pró-ativas em parceria com instituições (públicas e privadas) interessadas em auxiliá-las, que sejam capazes de reduzir a morbidade e mortalidade produzidas pela inexistência de condições adequadas em saúde, higiene e segurança no trabalho.
2. Fomentar e aplicar ações efetivas corretivas e preventivas (formação, divulgação de informações e reforço, em educação continuada) que propiciem redução de acidentes de trabalho em relação as atividades econômicas mais críticas: atividades desempenhadas nas pequenas e micro empresas, construção civil e no setor de transportes.
3. Redução da geração de benefícios previdenciários produzidos por doenças provenientes do trabalho e acidentes. A troca da condição assistencialista do SUS para ações de caráter preventivo e de promoção de saúde.
4. Manutenção da produtividade da população em geral até idade mais avançada.
5. Criar condições de trabalho digno em todos os âmbitos dos setores econômicos, gerando bem-estar e satisfação a todos os empregados, contribuindo para melhoria de qualidade de vida no trabalho.
6. Fortalecer e ampliar o diálogo instituído entre representantes do governo, empregadores e trabalhadores em prol de perspectivas sociais melhores que sejam comuns ao interesse de todos.
7. Inserção de uma população que estava desprivilegiada de ser abrangida pelas NRs do MTE por não serem celetistas (servidores públicos contratados por regime jurídico único, jovens, as donas de casa, autônomos e outros) a égide da proteção ao trabalho em condições apropriadas de saúde e segurança.
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NOTA: Os objetivos VII e VIII foram feitos por Jane Muniz (técnica de segurança do Trabalho da Odebrecht da obra do Maracanã). Restante do estudo crítico foi feito por mim.
A cartilha do PLANSAT está disponível no site do Ministério do trabalho.
Se for de interesse do grupo depois publico para vcs um estudo de ergonomia organizacional e programa qualidade de vida.
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