Por: Mônica Pinheiro
Médica do Trabalho, Ergonomista e Bacharel em Direito 
• 2. FRAGILIDADES:
a) Aumentar o número de ações contra a Previdência Social por forçar pessoas que não tem condições físicas e mentais de retornar ao trabalho na condição de reabilitado.
b) Aumentar assustadoramente os custos das empresas com aplicação de ações regressivas (com ou sem critérios), sem dar chance a elas se qualificarem para as novas diretrizes e isso levar a um aumento de desemprego.
c) Falta de agilidade na equiparação do registro do banco de dados entre MTE-MPS-SUS para tomada de ações conjuntas preventivas.
d) Retardo na instituição do projeto piloto do MTE com a Vigilância em Saúde do Trabalhador nas regiões que existam maior sinestralidade de ocorrências levando a desmotivação da sua existência.*Tarefa planejada para curto prazo.
e) Demora para promover o desenvolvimento integrado e conjunto das esferas estaduais, municipais e federias em SST, isso dispersa e diminui o impacto das ações principalmente de promoção e prevenção em saúde e segurança.
f) Que não se tenha número suficientes de profissionais atuando na área de fiscalização e controle na qualificação dos serviços em SST.
g) Que a análise de impactos à SST na fase de licenciamento seja cautelosa para não se criar um obstáculo a instalação e funcionamento de novos empreendimentos em função da criação de normas, metas e exigências que sejam insustentáveis de serem praticadas pelas empresas.
h) Que não ocorra longa demora na liberação de um fundo para o projeto de reabilitação de forma a se perder o senso de urgência na instituição dessa medida.
------------------------------------
• POTENCIALIDADE DO OBJETIVO III:
a) Os estudo do IBGE até 2050 mostram um aumento da expectativa de vida da população em geral, então se continuar a se gerar benefícios previdenciários acidentários no número e porte dos dias atuais a Previdência Social não sobreviverá, idem o SUS porque o seu maior número de ações está concentrada na área assistencial onde existe alto custo em função do volume dos diferentes exames de diagnóstico solicitados e do custo de tratamento nos seus diversos níveis. O governo então entendeu que ele para sobreviver na manutenção desses custos tem o dever de se organizar, unificar seu banco de dados e fazer parcerias com organismos nacionais e internacionais incluindo os privados, para poder buscar excelência de serviços e melhoria contínua
b) Os mercados nacional e internacional já se conscientizaram de que não dá para se ter uma atividade lucrativa e fazer negócios sem se fazer um planejamento prévio adequado na área de SST porque os impactos gerados pela ineficiência ou ausência de ação nessa área causam prejuízos incalculáveis que são mais onerosos do que as próprias ações preventivas.
c) A sociedade está mais exigente e não está mais tolerando a incompetência das empresas na geração de impactos danosos ao meio ambiente, aos trabalhadores e as comunidades que vivem em torno do negócio. Desastres por falta de cuidados com SST denigrem publicamente o nome e marca da empresa no mercado. Essa sociedade também tem exigido do governo medidas mais pró-ativas em relação à educação, saúde e prevenção, então de certa forma ela está mais preparada do que há anos atrás para assimilar essas mudanças. A expectativa inclusive é que ocorra a reciprocidade por parte da sociedade na participação intensiva no momento de implantação e ainda cooperação no controle dessas novas medidas.
-----------------------------------------
Monica Pinheiro
• QUAIS CARACTERÍSTICAS DO OBJETIVO IV?
1. FRAGILIDADES:
a) Quanto à referência da criação de projetos pilotos com participação de trabalhadores e empregadores; a falta de detalhamento dessa ação, não traz compreensão do alcance da norma que irá surgir, assim como seu benefício.
2. PONTOS POSITIVOS:
a) Criar um capítulo de atenção as atividades de alto risco que são responsáveis pelo maior número de mortes e de incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho foi uma estratégia bastante inteligente para o encontro de soluções satisfatórias para a erradicação ou diminuição das ocorrências citadas seja pela aplicação de ações preventivas seja pelo encontro de medidas corretivas.
b) O estabelecimento de uma meta de estudos dessas atividades por universidades e instituições de ensino e pesquisa pode se constituir em grande avanço na descoberta de novas tecnologias e mudanças de processos que exigem menos risco de exposição.
c) Criar linhas de financiamento de crédito com instituições financeiras (como BNDES e outros), significa criar perspectiva de crescimento para empresa, seja no investimento de um novo maquinário, seja no desenvolvimento de novos processos.
d) A preocupação com a divulgação da listagem nacional de substâncias carcinogênicas aumenta a chance de empregadores, empregados, força sindical e sociedade em geral dos problemas de agravo a saúde pela exposição aos produtos mencionados com possibilidade de se criar medidas de proteção contra o adoecimento frente a esses fatores. A participação de universidades e instituições de ensino e pesquisa nesse item pode vir a acelerar novas descobertas de substâncias cancerígenas ou mesmo a substituição delas por outras menos nocivas à saúde dos trabalhadores.Terá também extremo valor na aceleração do processo de implantação a curto prazo.*Direito a informação a população.
e) Controle sobre equipamentos importados adequando-os à regulamentação nacional em parceria com outros Órgãos vai forçar os fornecedores internacionais a se qualificarem melhor para atenderem as exigências do nosso mercado. Vai obrigá-los a se tornarem mais criteriosos na elaboração de máquinas.
f) As mesmas medidas mencionadas na letra e no mercado nacional vai forçar as empresas a serem criteriosas na compra de equipamentos e máquinas e vai exigir que elas invistam em manutenção periódica.
3. POTENCIALIDADE DO OBJETIVO IV:
Criação de normativas em SST específicas para trabalhos que demandam alto risco com objetivo de reduzir a exposição e evitar acidentes originados como, por exemplo, quedas de pessoas ou materiais (cita-se a NR 35 e a NR 34), a NR 33 pode ser mencionada por se entender a necessidade de redução à exposição em ambientes não propícios a ocupação humana contínua por falta de segurança, de ventilação e de oxigênio adequado a troca gasosa. A seguir cita-se a possibilidade de substituição de máquinas e equipamentos que não atendam as normas de segurança pela facilidade da instituição de linhas de financiamento de crédito. A mesma possibilidade se dá no investimento de novas tecnologias de trabalho (modificação do processo), por meio do mesmo recurso já descrito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário