Você sabe o que é Compliance?

Você sabe o que é 'Compliance' e quais são seus Princípios?

http://www.iso31000qsp.org/2013/03/voce-sabe-o-que-compliance-e-quais-sao.html

Compliance é o resultado do atendimento, por parte de uma organização, às suas obrigações.*

As políticas e os procedimentos para atingir o compliance devem ser integrados a todos os aspectos de como a organização opera. O compliance não deve ser visto como uma atividade isolada, mas deve estar alinhado aos objetivos estratégicos globais da organização. Um programa de compliance eficaz dará sustentação a esses objetivos.

O compliance deve, ao mesmo tempo em que mantém sua independência, ser integrado aos sistemas de gestão da organização (gestão financeira, de riscos, da qualidade, ambiental, da segurança e saúde no trabalho, etc.) e a seus requisitos e procedimentos operacionais.

Um programa de compliance eficaz que abranja toda a organização proporcionará a possibilidade dela demonstrar seu comprometimento com o compliance a leis pertinentes, incluindo requisitos legais, códigos da indústria, normas técnicas, bem como a padrões de boa governança corporativa, ética e expectativas da comunidade. A maneira como uma organização trata o compliance deve ser modelada por seus valores principais e por padrões éticos, comunitários e de governança corporativa normalmente aceitos.

A não adoção dos valores acima em todos os níveis de operação de uma organização a expõe a riscos de falha de compliance. Em muitas situações, a Justiça tem levado em consideração o comprometimento de uma organização com o compliance ao estabelecer a penalidade a ser aplicada por violação de leis pertinentes...

A norma australiana AS 3806:2006 apresenta doze princípios e orientações para o delineamento, o desenvolvimento, a implementação, a manutenção e a melhoria de um programa de compliance flexível, responsivo, eficaz e mensurável de uma organização.

Antes de implementar seu programa de compliance, a organização deve identificar seus riscos de compliance, classificar a probabilidade e as consequências de potenciais falhas de compliance e alocar recursos para o seu tratamento conforme necessário (o Manual de “Diretrizes para a Implementação da ISO 31000:2009”, da Coleção Risk Tecnologia, traz orientações sobre o processo de avaliação de riscos).

O risco de falha de compliance deve ser reavaliado sempre que houver:

(a) atividades, produtos ou serviços novos ou modificados;

(b) mudanças na estrutura ou estratégia da organização;

(c) mudanças externas significativas; ou

(d) mudanças nas obrigações de compliance.

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*(Wikipédia). Nos âmbitos institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa: agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

Compliance é muito presente em instituições e empresas. Originada no mercado financeiro, tem se estendido para as mais diversas organizações privadas e governamentais, especialmente aquelas que estão sujeitas a forte regulamentação e controle.

Com as atividades de compliance, qualquer possível desvio em relação à política interna é identificado e evitado. Com isso, sócios e investidores têm a segurança de que suas aplicações e orientações serão geridas segundo as diretrizes por eles estabelecidas.

Não existe compliance se não houver segregação (separação) de funções: por exemplo, quem determina um investimento não pode ser a mesma pessoa a fiscalizá-lo; quem cria uma norma interna não pode nomear a si próprio como fiscalizador dessa norma.

A partir de meados da década de 90, todas as organizações públicas e privadas passaram a adotar o compliance como uma de suas regras mais primárias e fundamentais para a transparência de suas atividades. O oposto também é válido: as empresas ou órgãos públicos que não possuem uma área forte de compliance perdem em credibilidade perante as partes interessadas (stakeholders) e cada vez mais perdem oportunidades no mercado, principalmente no financeiro.

As atividades de compliance, para terem credibilidade, não devem ter em seus quadros jovens recém-contratados, recém-formados ou estagiários. Só devem ocupar cargos de compliance pessoas com larga e comprovada experiência no negócio em si e também com forte experiência em cargos de liderança em empresas de médio ou grande porte.

Devido à enorme responsabilidade dos executivos de compliance, eles devem estar prontos para responder aos stakeholders e perante a lei por suas atividades.