O presente termo de notificação serve com roteiro a ser seguido quando da elaboração de trabalhos em canteiros de obra, posto que determina as condições exigíveis dos diversos procedimentos em trabalhos de construção civil.
SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SRTE/RJ
SEÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR – SEGUR
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. /29032010
De conformidade com a legislação em vigor – Normas Regulamentadoras – portaria 3214 de 1978, fica pelo presente Termo de Notificação, a empresa supra qualificada e todos os seus canteiros de obra no Estado do Rio de Janeiro obrigada a cumprir as seguintes exigências de segurança e medicina do trabalho nos prazos abaixo indicados:
Download: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=78005
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